Após Nota Técnica do Banco Central apontar que 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, somente no mês agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estuda restringir esse tipo de operação feita por cerca de 20 milhões de usuários dos programas sociais do Governo Federal. O MDS já acionou o Ministério da Fazenda, responsável pelo controle da aplicação dos benefícios, sobre a possibilidade de aplicar ações no sentido de evitar o uso. "Na regulamentação das bets, vamos manter a proteção dos mais vulneráveis. Programa seguirá com sua linha de garantir o combate à insegurança alimentar e atender às necessidades básicas das pessoas que mais precisam", diz o ministro Wellington Dias
Os programas sociais do Governo Federal adotam critérios rigorosos para que a utilização dos recursos seja limitada à sua finalidade.Um exemplo é a exigência da frequência escolar das crianças e à vacinação de acordo com o Programa Nacional de Imunização. A facilidade das apostas, que podem ser feitas pelo celular, e o aumento da oferta desse tipo de produto no mercado criaram um fato novo para o qual ainda não existe uma orientação prévia.
OS números revelados pelo BC apontam para a urgência de travas para evitar o uso inadequado dos recursos. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões somente para as bets, o que representa 67% do total de R$ 3 bilhões utilizados no mês passado. A possbilidade de uma trava atrelada ao cpf dos beneficiários só poderia ser feita pela Fazenda e após a regulamentação, prevista para janeiro de 2025 . "É algo possível, mas só pode ser feito pela Fazenda pq envolve Coaf, Receita federal e regulamentação", diz.
Projeto quer proibir gastos com bets
No Congresso, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) apresentou projeto que prevê que os beneficiários do Bolsa Família que utilizarem o benefício em apostas online (bets) sejam cortados do Programa Social. “Uma boa solução seria cortar o benefício de quem usa o dinheiro para fazer apostas”, justifica. “É um benefício criado para ajudar famílias mais vulneráveis e não para alimentar um sistema de jogatina. Se não for possível cortar integralmente, que as pessoas deixem de receber pelo menos o valor que gastaram em apostas a cada mês”, afirma.