No dia 6 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, eleitoras e eleitores de cinco municípios não escolherão apenas candidatas e candidatos que ocuparão os cargos de prefeito e vereador, mas também deverão participar de consultas populares sobre questões relacionadas diretamente à localidade onde moram.
Segundo a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que as cidadãs e os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.
Essas consultas podem se realizar de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão. Ambos são mecanismos de democracia direta.
Em 6 de outubro, os eleitores de São Luís (MA) terão um compromisso a mais diante da urna eletrônica, além da eleição de prefeitos e vereadores. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou a realização de um plebiscito que vai decidir sobre a adoção do passe livre estudantil na capital do estado. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores debaterá a regulamentação do passe livre a partir de 2025. A realização da consulta popular foi uma conquista de movimentos socais que tentam viabilizar a inclusão do benefício no transporte público.
Outros 4 municipios brasileiros também realizarão consultas no dia das eleições municipais. São eles: Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos. Em Belo Horizonte (MG) os eleitores votarão em um referendo que vai decidir sobre a mudança da bandeira da capital mineira, proposta pela Câmara de Vereadores, que aprovou um novo símbolo em 2023.
Já em Governador Edison Lobão (MA), o eleitorado decidirá sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá. Em Dois Lajeados (RS), quem for votar no primeiro turno das eleições também irá decidir se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
As consultas aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e aprovadas pelos vereadores de todas as cidades. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos TREs no sistema de Configurador de Eleições (CFE).
Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, conforme as diretrizes dos Regionais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.