PODE DISPUTAR!! O ex-deputado estadual José Roncalli Costa Paulo tem caminho livre para participar das próximas eleições.
O QUE ACONTECEU:
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou prescrita a pena de quatro anos de reclusão imposta ao ex-deputado pela Justiça Federal em 2016.
Roncalli foi acusado de não prestar contas de um pagamento de R$ 22 mil quando era secretário de Obras do Piauí.
“A decisão do tribunal corrige um excesso que fizeram contra o ex-secretário”, afirma Aline Gonçalves, advogada de Roncalli.
DESEMBARGADOR EXPLICA
Em sua decisão, o desembargador federal Leão Alves explica que é "inevitável reconhecer que da sentença condenatória (29/02/2024) até a publicação do acórdão (27/02/2024) transcorreu lapso temporal superior a 4 anos, o suficiente para ocorrência da prescrição".
"Decreto a extinção da punibilidade do acusado José Roncalli Costa Paulo", concluiu o relator do caso, Leão Alves.
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