Projeto de Gracinha Mão Santa que beneficia autistas é aprovado na CCJ da Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) votou favoravelmente, nesta terça-feira (4), a  um projeto de  autoria da deputada Gracinha Mão Santa, que garante à crianças, adolescentes e adultos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a até dois acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada do Piauí.

''A CCJ da Alepi votou favoravelmente nosso projeto para que crianças, adolescentes e adultos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito a até dois acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada do Piauí. A medida se faz necessária, pois em muitos casos, um único acompanhante não consegue acalmar o paciente em momentos de crises, resultantes do grau de suporte da pessoa com TEA, resultando em situações não só constrangedoras nos serviços de saúde, como também a pessoa diagnosticada com o transtorno, bem como seu acompanhante, além de dificultar o atendimento'', afirmou a parlamentar. 

Deputada Gracinha Mão Santa 

TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM HIV

De autoria do deputado Dr. Thales Coelho, o projeto de lei que prevê transporte público gratuito às pessoas vivendo com HI também foi aprovado na reunião da CCJ, sob relatoria do parlamentar Gustavo Neiva (Progressistas).

A matéria explica que será disponibilizada aos beneficiados uma carteira de passe livre para os seguintes transportes: ônibus intermunicipal, metrô, trens, vans e micro-ônibus. Para cadastro, as pessoas com HIV devem levar laudo médico, documento de identificação e comprovante de residência no Piauí.

O autor do projeto argumenta que essa gratuidade vai possibilitar maior acessibilidade e qualidade de vida, como ao facilitar “o acesso regular a serviços de saúde, incluindo consultas médicas, tratamentos e exames de rotina, melhorando o gerenciamento da condição de HIV”.