A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) alcançou o índice de 86% nos acordos celebrados nos processos submetidos a Cemapi (Câmara de Prevenção e Resolução de conflitos Administrativos da Procuradoria) no ano de 2024. Segundo dados do próprio órgão especializado, das 21 sessões de mediação realizadas, 18 acordos foram selados.
Dentre estes acordos celebrados, que envolveram diversos temas, a Cemapi destacou como principais: regularização fundiária, ressarcimento ao erário, demandas envolvendo servidor público e reintegração de posse. Essas ações geraram um importe financeiro aos cofres do Estado aproximadamente de R$ 4 milhões.
Um dos principais acordos registrados foi a situação que envolvia uma demanda solicitada pela Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí, que possibilitou o diálogo com um grupo de pescadores e viabilizou a instalação e operação do Terminal Pesqueiro em Luís Correia, atendendo, também ao interesse do Estado.
Segundo o Procurador Luiz Filipe Ribeiro, a Cemapi tem cumprido seu papel com extrema competência e alcançado resultados cada mais satisfatórios quando se trata das partes chegarem a um consenso.
“Em 2024, a Cemapi superou todos os números que havia alcançado no ano anterior. Além disso, nós conseguimos atender um número maior de temas, a pedido de várias secretarias e autarquias estaduais. Trata-se de um instrumento importante que o Estado do Piauí dispõe para solucionar demandas sensíveis, de modo consensual e célere”, ressaltou o Procurador Luiz Filipe Ribeiro, Chefe da Cemapi.
O Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, também destacou que é do interesse do Estado fomentar a utilização da Cemapi no propósito de ampliar o diálogo das demandas que envolvem o Poder Público.
“Esse é o principal objetivo da PGE-PI quando realizamos essas audiências de mediação: chegarmos a um acordo. A Cemapi tem sido uma ferramenta fundamental para o planejamento de ações da Procuradoria, e através dela conseguimos alcançar resultados relevantes para o Estado”, completou Pierot Júnior, Procurador-Geral do Estado do Piauí.