Nesta quarta-feira (10), o relatório final da proposta de regulamentação da Reforma Tributária foi divulgado, deixando a carne fora da cesta básica dos itens que terão isenção dos novos impostos. O deputado federal Átila Filho (PP) se posicionou a favor da inclusão da proteína na cesta básica, o que garantiria isenção dos novos impostos para esse item.
Átila Filho, que integra o partido Progressista, composto por muitos parlamentares com foco no agronegócio, destacou a importância da carne na alimentação das famílias brasileiras. "É essencial, especialmente para as pessoas mais necessitadas. A carne é um alimento fundamental no Brasil. Não seria justo que, após atender a tantos setores, deixássemos de atender essa demanda da cesta básica ", afirmou o deputado.
COMO É A TRIBUTAÇÃO DA CARNE HOJE?
Atualmente, as proteínas animais fazem parte da cesta básica estendida, recebendo uma redução de 60% na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), fixada em 26,5%. A isenção completa da carne, porém, foi motivo de intensas discussões entre os parlamentares.
A Receita Federal estima que incluir a carne na cesta básica sem tributos aumentaria a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, enquanto o Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER
A exclusão da carne da lista de itens totalmente isentos gerou insatisfação na Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Lideranças do setor estão mobilizando estratégias para modificar essa decisão durante a votação em plenário, prevista para ocorrer hoje.