JUSTIÇA TRIBUTÁRIA! Relator do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o deputado federal Átila Filho (PP) falou do trecho da matéria que trata da taxação de compras internacionais de até 50 dólares.
"Acreditamos que, com a redução da taxa, podemos equilibrar o mercado e garantir mais oportunidades para os pequenos e médios empresários nacionais".
GOVERNO NÃO QUIS VOTAR LOGO
No entanto, o Governo Lula não quer misturar o Projeto Mover com a taxação das compras internacionais.
Átila Filho não vê o trecho como "jabuti" e acha que, com diálogo, é possível chegar a um meio termo entre a taxação zero atual e a alíquota de 60%, que ele admite ser bastante elevada.
CAUSA DESEMPREGO MANTER ZERO DE TARIFA
Átila Filho comenta que entende a posição do consumidor quando compra os importados sem taxação, mas lembra que as pessoas precisam entender que isso provoca demissões no comércio varejista brasileiro, fecha lojas e acaba com a justa concorrência das empresas locais.
Ele afirma que é preciso taxa esses produtos vindos de lugares como a China, para não prejudicar a indústria e comércio brasileiros. A questão, a ser definida, é o percentual de taxação. Embora prefira não citar um percentual, a alíquota deve ficar na faixa dos 40%.
SÓ PAGA ICMS DE 17%
Atualmente, essas compras de plataformas online do exterior, sobretudo da China, não pagam nada de imposto de importação, apenas o ICMS de 17% nos Estados.
O presidente Lula, que já tinha dito que vetaria se o Congresso aprovasse a taxação, recuou na última semana e admitiu que o assunto está em análise. Ele até citou que a maioria dos produtos são "bugingangas", não prodotos de primeira necessidade.