A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, recomendou ao governador Wellington Dias (PT) que o Piauí se abstenha de encaminhar parte da produção de vacinas destinadas ao estado a qualquer outra unidade da federação.
A iniciativa do MPF se deu após Wellington informar que "5% das próximas doses da Coronavac e da primeira leva da vacina Astrazeneca de todos os estados serão destinadas para o Estado do Amazonas". Para o procurador Kelston Pinheiro Lages, a iniciativa viola o Plano Nacional de Vacinação, coordenado pelo Ministério da Saúde, e desampara grupos de risco locais.
No mesmo documento, a procuradoria destaca que é de conhecimento público o estoque limitado de doses de vacinas atualmente disponível no país, condição esta que tende a se agravar diante dos recorrentes impasses diplomáticos para a importação de insumos necessários para a fabricação de novas doses. Pede ainda que o governo do Piauí atue com transparência na execução da vacinação. Foi dado prazo de cinco dias para que o MPF seja informado do acolhimento da recomendação.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 1.27.000.000369/2020-75, que tramita no MPF/PI, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como a utilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no Estado do Piauí.
"A recomendação teria que ser feita a eles [ministério]. As vacinas que o Piaui recebe são todas aplicadas no estado", completou.