O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu, em entrevista exclusiva para a Rede Meio Norte nesta terça-feira (22/08), que o Supremo Tribunal Federal precisa ampliar a discussão sobre a descriminalização do porte de droga para consumo próprio.
Sustentando que a criminalização “leva ao fortalecimento do tráfico” no Brasil, Kakay entende que o STF deveria “descriminalizar tudo”. E avalia como tímido, mas necessário, o debate sobre uma quantidade mínima que o indivíduo pode portar sem gerar implicações criminais.
“Se você pega uma quantia mínima de maconha com um filho de alguém poderoso, com um homem branco, numa boate do centro de Teresina, de Brasília, essa pessoa, se presa for, será presa como usuário. Mas se você pega a mesma quantidade de maconha com um menino negro, na periferia das cidades, numa favela, ou num baile funk, essa pessoa será presa como traficante”, analisa o advogado.
Assim, ele segue, o Brasil acaba colocando no sistema prisional jovens que não são “efetivamente criminosos” e acabam sendo cooptados para trabalhar com o “crime pesado”.
RETOMADA DO JULGAMENTO
E o STF retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Desde 2015, quando o caso começou a ser analisado em plenário, quatro votos já foram colhidos, todos pela liberação. Como o tema tem repercussão geral, a decisão do supremo deverá ser seguida pelas demais instâncias da justiça.
Na sessão de amanhã, a expectativa é que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, faça sugestões com base nas manifestações dos colegas. O último voto foi o do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a liberação do porte de até 25 a 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas.