Na última audiência pública da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Dr. Vinícius (PT) apresentou o Projeto de Lei 63/24, que busca substituir a Lei 8.198/23, estabelecendo um sistema mais moderno de prevenção e combate à tortura no estado. A iniciativa visa alinhar a legislação piauiense aos padrões internacionais de direitos humanos e fortalecer políticas públicas de proteção contra abusos em unidades de privação de liberdade.
O evento reuniu Sônia Terra, da Sasc; Viviane Martins, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Célia Teixeira, da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí; Lurdinha Nunes, do Comitê Nacional de Direitos Humanos; além de representantes da Defensoria Pública, OAB-PI e Sesapi.
Dr. Vinícius destacou a amplitude da tortura no sistema prisional, que vai além da violência física, incluindo negligência e mau atendimento, muitas vezes resultantes do racismo estrutural. Ele mencionou avanços feitos pela Secretaria de Justiça, como melhorias nas instalações e na classificação de risco dos internos, reforçando sua confiança no progresso do sistema.
Sônia Terra ressaltou a importância de mecanismos eficazes para fiscalizar e enfrentar as violações de direitos humanos no estado, que afetam não apenas pessoas privadas de liberdade, mas também idosos, crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Viviane Martins elogiou o projeto, considerando-o um dos mais avançados do Brasil, e sugeriu a criação de cargos remunerados para peritos, garantindo autonomia e evitando influências políticas.
O PL 63/24 propõe criar um Comitê Estadual e um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, integrados e alinhados ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU. A nova legislação fortalecerá o sistema estadual e atenderá às recomendações do Comitê Nacional, contribuindo para a efetiva implementação de políticas de proteção aos direitos humanos.
O relatório do deputado será apresentado à Comissão de Direitos Humanos na próxima terça-feira (26). A aprovação do projeto poderá representar um marco no fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos no Piauí, beneficiando as populações mais vulneráveis.