O senador Wellington Dias (PT) confirmou nesta quarta-feira, dia 28, a existência de um acordo com a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja colocado na pauta de votação do plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo contra o Projeto de Lei 12.734/2012, cujo senador piauiense é um dos autores, que define novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo pelos Estados. A repartição está suspenda por efeito de uma liminar expedida por Carmem Lúcia.
?A ministra acertou em reunião a colocação da ação na pauta de votação nesta quarta-feira, dia 28. Nossa expectativa é que ela possa cumprir esse acordo e que o STF possa votar. Estamos confiantes que esteja na pauta, e esperamos que ela não volte atrás. Indo para a pauta, os ministros vão dizer se a lei é ou não constitucional. A minha avaliação é que é competência do Congresso Nacional legislar sobre esse tema, o Procurador da República disse isso, o Advogado Geral da União disse isso, todos com base na Constituição. Então estou confiante de que a lei será considerada constitucional pelo STF?, disse Wellington.
Segundo o senador, o Piauí já deixou de receber R$ 500 milhões desde a suspensão da lei em abril do ano passado. A liminar da ministra Carmem Lúcia pede tempo para a análise da ação impetrada pelos estados do Rio de Janeiro e o Espírito Santo. ?Esses dois estados ficam com 80% dos royalties, estamos falando de aproximadamente R$ 35 bilhões por ano, e isso vai crescendo a cada ano. Então estamos confiantes de que esses recursos passarão a ser distribuídos de forma democrática para todos os estados?, afirmou Wellington.