A Câmara Municipal de Teresina deverá votar hoje Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que permite a contratação de servidores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Renascença através da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A votação deveria ter acontecido no último dia 22, mas foi adiada após a proposta ser retirada da pauta. A segunda votação do projeto está prevista para acontecer ao final da sessão de hoje, que inicia às 8h.
A UPA do Renascença, na zona Sudeste de Teresina, está pronta para funcionar, mas continua fechada por causa da contratação de uma equipe profissional. A UPA é uma das unidades de saúde que deve ser administrada por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). As OSCIP são qualificações concedidas pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações. Elas desempenham os serviços sociais ou não exclusivos, como: educação, saúde, assistência social, tecnologia e meio ambiente. Municípios, estados e até mesmo a União utilizam essas organizações para dar celeridade na abertura ao atendimento público.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são estruturas de saúde porta aberta que funcionarão 24 horas com a finalidade de atender desde as urgências da atenção básica até as urgências da média complexidade.
A UPA do bairro Renascença tem capacidade para uma média de 350 atendimentos diários, é de porte III que abrange a uma população estimada de 300 mil pessoas. Funcionará com seis consultórios médicos, são 21 leitos, sendo 15 de observação 4 semi-intensivos e dois de isolamento, sala de raio x, curativos e inalação, exames laboratoriais e eletrocardiograma.
A UPA é uma unidade de saúde intermediária entre a atenção básica e a rede hospitalar que configurará a Rede de Urgência e Emergência (RUE).
A Assessora para Abertura das UPAS, Juracília Jericó, especifica que as UPAS tem como objetivos fazer o primeiro atendimento de urgência e emergência, funcionar 24 horas, acolher os usuários e seus familiares, ordenando, portanto, uma demanda de urgência e emergência dentro do sistema local de saúde.
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