A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está disponibilizando dados do Valor Adicional Fiscal (VAF), ano base 2013, para os municípios iniciarem o acompanhamento do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que será apurado em 2014 para o exercício 2015. O VAF corresponde, para cada município, ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor de mercadorias entradas, em cada ano civil. Ele é apurado com base em documentos fiscais obrigatórios, a exemplo das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), apresentados, mensalmente, pelos contribuintes.
É esse Valor Adicional Fiscal (VAF), juntamente com dados sobre a população e área territorial do município, que serve como parâmetro para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Vale ressaltar que o índice definitivo publicado pelo TCE é que estipula qual o percentual, dos 25% da arrecadação de ICMS do Estado, que será repassado do referido imposto estadual para cada município.
Sendo assim, é importante que os municípios acompanhem como é feito todo esse cálculo. O acesso é realizado pelo SIATWEB, disponível em destaque na página da SEFAZ-PI, ou pelo link sefaz.pi.gov.br/siatweb.
Para ter acesso aos dados, a prefeitura deve indicar um servidor responsável pelo sigilo das informações e providenciar a documentação exigida pela Portaria 315/2012.