Lei garante a pais autistas redução na jornada

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de ontem a Política Estadual do Espectro do Autismo, uma proposta da deputada estadual Rejane Dias (PT) que garante direitos especiais para as pessoas com autismo e seus familiares.

Entre eles, a redução em 50% na jornada de trabalho de pais ou responsáveis por autistas.

"A pessoa com autismo precisa de atenção especial e permanente, principalmente nos primeiros anos de vida. Esta é uma proposta federal que estamos antecipando aqui no Estado", explicou a parlamentar. Além da redução no horário de trabalho, as pessoas com autismo terão prioridade nos exames para o diagnóstico da doença, para o atendimento educacional e para o tratamento em saúde.

"O diagnóstico conclusivo do autismo pode demorar e, por isto, é necessária a prioridade. Da mesma forma é importante o tratamento adequado ao paciente e o apoio psicossocial para sua família. Agora temos esta garantia em lei", comemorou a deputada.

O projeto deveria ser aprovado desde o início do ano passado, mas foi vetado na Comissão de Constituição e Justiça.

Parlamentares, como a deputada Margareth Coelho entendiam que a proposta criava despesas ao governo. O projeto foi então aprovado como indicativo de lei, que passa a autoria para o Estado, sendo aprovado definitivamente na sessão de ontem.. Agora, o texto segue para a sanção do governador Wilson Martins.