O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Wellington Dias, falou sobre a prisão dos condenados na ação penal 470, conhecida como processo do mensalão, repercutida na tradicional reunião entre líderes de partidos da base do governo com a presidente Dilma Rousseff na última segunda, 18. A conclusão do parlamentar é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ilegal e arbitrária, por desrespeito do próprio STF à Constituição Federal.
?Nós, do colégio de líderes, tratamos de uma situação em que a decisão do cumprimento da pena foi arbitrária e ilegal em três aspectos. O primeiro deles foi o não cumprimento da pena em regime semiaberto, com base nos crimes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O segundo, o domicílio dos réus deveria ser onde eles residem, e não em Brasília. Terceiro, o não respeito ao artigo primeiro da Constituição Federal que no seu item terceiro trata da questão da dignidade da pessoa humana, ou seja, o Supremo que tem a obrigação de ser o guardião da Constituição brasileira, descumpriu a Carta Maior?, disse Wellington.
O piauiense disse que apoia os requerimentos feitos pelos advogados dos réus para que a Constituição seja cumprida. Segundo ele, José Genoino e Roberto Jefferson têm graves problemas de saúde. Isso tem que ser tratado com base no respeito à dignidade da pessoa humana, como está escrito na Constituição.
O senador falou da possibilidade de um requerimento de informações do Supremo e até mesmo um pedido de investigação pelo Senado diante da manutenção da prisão dos condenados no mensalão. ?O Partido dos Trabalhadores compreende que o requerimento de informações é um passo importante para as próximas providências, mas confiamos, como os demais líderes partidários, que a exemplo do que fez o Supremo com os dois primeiros pontos que não estavam sendo cumpridos, o regime semiaberto e o domicílio do réu, também haverá de atender sobre o respeito à dignidade humana e também em relação ao tratamento isonômico do inquérito do mensalão tucano?, afirmou Wellington.
O piauiense negou que na reunião foi sugerido o pedido de impeachment do presidente do STF. ?Não. Não houve um pedido?, garantiu Wellington.