O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou nesta quinta-feira (11) a decisão de suspender por 90 dias, sem vencimentos, o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos. Contrariando recomendação majoritária da comissão de sindicância que apurou o caso, Heráclito optou por não exonerar Agaciel. O senador se baseou em parecer da Advocacia da Casa.
?A Procuradoria, por solicitação minha, concluiu que demissão neste estágio poderia colocar em risco o andamento do processo. Então, optou-se pela segunda pena máxima, que é a suspensão por 90 dias, e por aguardar uma decisão do processo que corre na Justiça?, disse Heráclito.
Segundo o primeiro-secretário, a decisão de não exonerar o ex-diretor foi uma precaução para evitar que, através de uma liminar, Agaciel trancasse o seu processo. ?Em virtude de entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal, firmado no Acórdão nº 24699, a pena de demissão por improbidade administrativa só poderia ser imposta depois de condenação judicial, o que ainda não ocorreu?, afirmou.
?Eu gostaria da forca, mas no Brasil não é possível. E eu não posso cometer irresponsabilidades para agradar algumas pessoas e tomar uma atitude que amanhã venha ser uma decisão confrontada. Confesso que não era esse o meu objetivo, mas temos limitações legais, e esta Casa não pode dar o exemplo do descumprimento da lei (...). Se se toma uma decisão política e amanhã é desmoralizado pela decisão da Justiça, não fica bem?, afirmou.
Heráclito disse que a exoneração do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, também investigado por envolvimento com os atos secretos, foi possível por ser um processo de natureza diferente do qual responde Agaciel. ?A natureza do processo é outro, foi enriquecimento ilícito. A questão do Agaciel, legalmente, não pode ter o mesmo tratamento. É muito difícil passar isso para a opinião pública, mas temos que nos basear no que diz a lei. A decisão é péssima, mas é a única decisão possível?, concluiu Heráclito.
Segundo o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, "a única preocupação da Advocacia da Casa foi emitir um parecer técnico, que não considerasse nenhum aspecto político nas considerações". "Por isso recorremos a dez profissionais, todos concursados, para emitir um pronunciamento técnico. Nossa preocupação, no que se refere exclusivamente à demissão por improbidade administrativa, é que o Supremo já decidiu no passado que, para aplicar essa pena, é necessário prévia condenação judicial. Nosso maior medo, é que, aplicada a pena de demissão para os principais culpados, eles conseguissem suspender essa pena e os demais, que tiveram penas mais brandas, fossem cumpri-la", disse.
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