A Procuradoria Geral do Estado ingressou no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com pedido de ilegalidade da greve dos professores ? o relator é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O Governo do Estado apresentou proposta de reajuste respeitando o piso nacional - para os professores de primeira classe - de R$ 1.451,00. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) mantém o movimento reivindicando aumento linear de 22,5% para todos os professores do Estado.
O Secretário Estadual de Educação, Átila Lira, vai à Brasília na próxima semana solicitar a destinação de recursos pelo Ministério da Educação (MEC). O pedido é fundamentado na própria lei que estabelece a implantação do piso nacional ao afirmar que o estado que não tiver condições de pagar o reajuste, e puder provar tal incapacidade, deve reclamar uma suplementação financeira permanente junto ao MEC. O Governo do Estado recebeu uma sinalização do Governo Federal para a liberação de R$ 14 milhões de ?restos a pagar? do Fundeb.
?O governador Wilson Martins se comprometeu a usar esse recurso na melhoria da remuneração dos professores, bem como a suplementação que deve ser enviada pelo Ministério da Educação. O importante é termos uma saída honrosa para essa situação para que os professores possam voltar as salas de aula com motivação. Se não sair uma negociação boa para ambos os lados, os professores vão voltar revoltados?, disse o deputado estadual João de Deus. O Governo do Estado precisa dispor de R$ 7,2 milhões mensais para bancar o reajuste linear de 22,5% para os 20 mil professores da ativa e 12 mil aposentados.
Professores voltam a ocupar Assembleia
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) mobilizou os professores para uma nova rodada de negociação com os deputados estaduais na manhã desta quinta, dia 12, na Assembleia Legislativa. Uma reunião está marcada para as 10h onde será rediscutido um percentual de reajuste que atenda à categoria.
A proposta mais recente apresentada pelo Governo do Estado prevê um aumento linear de 13,5%. O percentual colocaria o salário do professor a cerca de R$ 100 do valor do piso de R$ 1.451,00.
DEBATE FEDERAL - Representantes das entidades ligadas à educação participaram de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater o pagamento do piso nacional do magistério. Com 80% dos investimentos bancados por estados e municípios e apenas 20% pela União, eles chegaram ao consenso de que o governo federal precisa investir mais na educação básica pública.
Quatro ações foram definidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed): instalação de uma mesa de negociações com representantes do governo federal, estados, municípios e professores; cronograma para implementação da jornada extraclasse; acordo para definição do critério de atualização do piso e novas fontes de financiamento.