O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, dia 20, manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os desembargadores são: Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Eles estão afastados desde o mês passado após descumprimento de decisão que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
Para Dino, não há ilegalidade no afastamento dos magistrados e o STF reconheceu "diversas nulidades processuais" em ações da Lava Jato e as questões envolvendo a operação merecem "especial atenção" do CNJ.
"Entendo que é prudente manter os efeitos do ato impugnado pelo menos até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar. Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação", disse Dino.