O deputado estadual Antônio Félix (PPS) participou ontem de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redefinição do número de vagas de deputados no País. Pela proposta, o Piauí perderia uma vaga de deputado federal e três de deputado estadual já nas eleições de 2010. Antônio Félix afirmou que sentiu indefinição do relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, mas que a ele foi externado que a medida desrespeita a Constituição Federal e causaria instabilidade jurídica nas eleições por todo Brasil. Ele conta ainda que o parecer da Procuradoria da República aponta para o arquivamento da minuta do TSE.
?Não vejo como o TSE modificar e desrespeitar os princípios constitucionais. Ele estaria desrespeitando a maior constituição do nosso País. Uma resolução que tem valor de portaria poderia superar a Constituição. Uma decisão dessa vai causar instabilidade eleitoral, será mudar as regras durante o jogo. Eles só fizeram nos ouvir, mas a Procuradoria da República deu parecer pelo arquivamento. Não senti segurança do ministro, mas acredito que existirá prudência?, afirmou Antônio Félix.
O deputado afirma que no dia 02 de março será divulgado o parecer do ministro relator Arnaldo Versian e dia 5 de março será baixada a portaria. ?No caso de confirmação os partidos entrarão com mandato de segurança pedindo inconstitucionalidade da medida, mantendo uma insegurança para toda eleição?, afirmou Antônio Félix. O deputado conta que os estados argumentaram que a contagem do IBGE tomada como referência não se trata de uma situação real, é apenas uma estimativa e não seria um parâmetro legal, aconselhando o TSE a esperar o resultado do censo 2010. "A estimativa do cálculo foi jogada para 2009, mas não é real. É preciso prudência do TSE pois estamos em um ano onde será feito um censo?, disse Antônio Félix.
?Essa minuta se torna inconsistente quando apresenta números de 2007, neste período os dados apresentados foram analisados por estimativa e neste ano o Amazonas teve uma queda populacional e outros estados tiveram crescimento, mesmo pequeno, mas houve crescimento, como é o caso do Piauí. Na avaliação de Júlio César o processo eleitoral brasileiro é inquestionável, um dos mais seguros do mundo, e que uma mudança dessas às vésperas das eleições complicaria inclusive a composição partidária nos Estados.