O Projeto de Lei Ordinária nº14/2012, do deputado Fábio Novo (PT) que institui a Política estadual de Segurança Pública teve parecer favorável pela sua constitucionalidade. Agora a proposta espera para ser apreciada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa.
O deputado disse que busca a conscientização para a prevenção de incêndios no Piauí com a inclusão no sistema de ensino público, como atividade extracurriclular, a exposição e difusão da consciência ambiental focada na prevenção dos incêndios. Além disso, o deputado quer que o Estado celebre junto as prefeituras convênios para a criação de corpos de bombeiros municipais.
Entre as ações educacionais previstas está a realização da Semana de Segurança Contra Incêndios a partir do dia 2 de julho, com a realização de eventos que tenham por objetivo divulgar o tema e incentivar a participação dos alunos e funcionários públicos.
DEFENSOR ? O deputado Fábio Novo apresentou requerimento na Assembleia, solicitando a promotora Geral de Justiça do Estado do Piauí, Dra. Zélia Saraiva, que nomeie um promotor de justiça titular para a Comarca daquela região. Em defesa do requerimento, o petista argumentou que a ausência do profissional público impede a correta prestação justa a população que tem mais de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Um requerimento com o mesmo anterior foi apresentado antes pelo deputado Marden Menezes (PSDB) que solicita ainda a convocação de novos defensores públicos aprovados em concurso público no Estado.