O senador Ciro Nogueira (PP), coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional, convocou para a tarde de hoje (28) uma reunião com os deputados federais e senadores do Piauí para discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13 da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 17h, na sede do Partido Progressista no Congresso.
A decisão da Câmara Federal modificava a resolução do Tribunal sobre o número de vagas de parlamentares em cada estado brasileiro. A nova decisão do TSE diminui o número de parlamentares em oito estados e aumenta em outros cinco estados. O Piauí perderia duas vagas na Câmara Federal e, por consequência, seis deputados estaduais. A decisão vale para a eleição de outubro deste ano.
Segundo o senador Ciro Nogueira, a bancada vai estudar que tipo de recurso jurídico pode ser apresentado e a repercussão da medida no Congresso Nacional.
"Não vamos nos acomodar diante dessa decisão. Esse é um segundo round. Vamos até o fim, apresentar recursos jurídicos e ver o que é possível fazer para reverter este cenário, que não é bom para o Piauí e os demais estados que perderam acentos nas Câmaras Legislativas", garante o senador.
O julgamento ocorreu na noite de ontem (27). A decisão foi unânime e os ministros alegaram que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo.