A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 01, que vai fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União nos municípios de Paes Landim, Dom Expedito Lopes e Flores do Piauí. Um total de 60 municípios espalhados pelo país foram escolhidos durante sorteio em Brasília.
A iniciativa ocorre desde 2003, quando o órgão lançou o programa de sorteio. Primeiro, os técnicos da CGU levantam os dados; depois vão até as localidades realizar auditorias. Eles visitam obras, fazem checagem de documentos e de bens e conversam com gestores públicos e cidadãos para saber como os programas do governo federal estão sendo desenvolvidos em suas localidades. Durante esse período, os fiscais já descobriram centenas de irregularidades. Uma das fraudes mais comuns são verificadas em licitações.
De acordo com a CGU, órgão de controle interno do Poder Executivo chefiado pelo ministro Jorge Hage [Foto], 1.530 municípios já foram sorteados desde o lançamento do programa, mas ao todo 1.641 fiscalizações já foram realizadas (algumas cidades mais de duas vezes). A Controladoria utiliza o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal ?para definir, de forma isenta?, as áreas municipais e estaduais a serem analisadas.
A Controladoria informa que em municípios com menos de 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo governo Federal. Já nos municípios com população superior a 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas são definidas por sorteio. Elas são divididas em cinco grupos: comércio, serviços, agricultura e cultura; organização agrária, energia e gestão ambiental; segurança pública, indústria, ciência e tecnologia; habitação, saneamento e urbanismo; e comunicações, previdência, trabalho, desporto e lazer.
Nos municípios cuja população esteja situada entre 20 mil e 100 mil habitantes, são adicionados programas e ações nas áreas de assistência social, educação e saúde. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, por sua vez, são adicionados programas e ações de apenas uma dessas três áreas, escolhida a partir de sorteio.
Hoje também foram sorteados os 26 municípios que farão parte da 10ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, um por estado. O objetivo é promover em cidades com até 50 mil habitantes a boa e regular aplicação dos recursos públicos, assim como a correta e tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais. Para participar do sorteio, o município precisa se inscrever no programa no site da CGU. Os municípios já selecionados anteriormente não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.