A Câmara Municipal de Teresina aprovou a reforma administrativa na Prefeitura com emendas em todas as nove mensagens enviadas pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). Isso significa que todos os projetos enviados pelo Executivo foram modificados pelo Legislativo. As principais emendas criam e legalizam a composição de novos órgãos e extinguem cargos propostos pela equipe do Palácio da Cidade. Nesta segunda, dia 21, a reforma volta para as mãos do prefeito que pode sancionar ou vetar as mudanças, em caso de veto o projeto terá que voltar para o Legislativo.
A reforma foi aprovada na última sexta, dia 18, exatos oito dias após a primeira sessão extraordinária quando as mensagens foram apresentadas no plenário da Casa. A oposição criticou a rápida tramitação da reforma.
Por duas vezes tentou suspender a votação das matérias ? na primeira por requerimento do vereador Dudu (PT) e na segunda por requisição da vereadora Graça Amorim (PTB). No entanto, com o voto da maioria governista, a proposta foi aprovada sem grandes dificuldades na Câmara. No entanto, as emendas foram usadas como alternativa para a oposição fazer mudanças, o que foi determinado pelo Executivo.
Em suma, a reforma criou órgãos como a Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), A Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e extinta a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhab). A reforma ainda abriu crédito no Orçamento Geral do Município para as novas pastas e regulou a criação do Grupos Especiais de Trabalho (GETs). Agora, só poderão ser criados dez GETs, com salários entre R$ 1.200 para nível médio e R$ 5.500 sendo 17 pessoas por grupo criado na Prefeitura.
Edvaldo apresenta emendas para legalizar cargos comissionados
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Teresina, vereador Edvaldo Marques (PSB), propôs quatro emendas à reforma administrativa na Prefeitura. Duas delas com a intenção de corrigir falhas na proposta inicial adequando a criação de novos cargos à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município.
Edvaldo Marques apresentou emenda à mensagem nº 01 adequando os cargos criados na estrutura do Executivo à Constituição. Segundo ele, a proposta criava 43 cargos comissionados de motoristas e recepcionistas.
No entanto, a Constituição e a Lei Orgânica admitem cargos em comissão apenas para funções de presidência, chefia, diretoria ou assessoramento de órgãos na Prefeitura. Sendo assim, os 43 cargos só podem ser preenchidos por concurso público e tiveram que ser excluídos da reforma administrativa na Prefeitura.
?Em outros casos mudamos a nomenclatura colocando como direção, chefia e execução, alterando as atribuições dos cargos criados para que eles ficassem de acordo com o que a lei permite ser integrado como cargos em comissão?, explicou Edvaldo.
Essa distorção estava sendo alvo de processo no Ministério Público e a oposição criticou a tentativa de se criar cargos comissionados em desacordo com a lei. ?Até que enfim o Executivo reconheceu que 10% do total dos cargos deve ser preenchido por concurso público. Isso mostra que estamos conseguindo enxugar os cargos comissionados que estão sendo criados e de acordo com o Ministério Público são 400?, disse a vereadora Graça Amorim (PTB).
Emenda cria supervisão para regularização fundiária
A Câmara Municipal de Teresina aprovou emenda do vereador Dudu (PT) à reforma administrativa na Prefeitura que cria a Supervisão de Regularização Fundiária na Zona Rural. A emenda foi subscrita pelo líder do prefeito, vereador Edvaldo Marques (PSB), o que garante a sua legalidade ? já que cria ônus para o Executivo, o que não é permitido para vereadores, exceto com aval do líder do prefeito ? bem como a sanção pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
A reforma aprovada prevê a incorporação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhab) criada na gestão do então prefeito Elmano Férrer (PTB) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). Por isso, o vereador petista propôs através de emenda ? aprovada em plenário com voto contrário do vereador Paixão (PT) ? a criação da Supervisão de Regularização Fundiária na Zona Rural para cuidar especificamente dos conflitos de terras na zona rural de Teresina.
?A zona rural deve ter a partir de agora uma atenção especial, vários projetos ficaram em andamento nessa secretaria e na zona rural. Portanto, nada mais justo que criar essa supervisão para trabalhar a regularização da zona rural?, disse a vereadora Rosário Bezerra, ao defender a emenda do correligionário Dudu. ?Para salvar os moradores da zona rural, vamos votar a favor da emenda do vereador Dudu. O projeto em si vai ser aprovado e consequentemente a emenda também?, justificou Graça Amorim (PTB).