Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.

A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do município.

O advogado de Thammy, Alexandre Bissoli, disse que levará a questão de volta ao próprio TSE

Confira o vídeo da receita

Supremo Tribunal Federal derrubou exigência no ano passado

Em linhas gerais, as principais novidades são a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em mais sete fundos setoriais