
O Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou em um processo criminal movido por Deolane Bezerra contra o influenciador Rafael Murmura. A ex-participante de “A Fazenda” havia protocolado uma queixa-crime alegando calúnia e difamação, após Murmura associá-la publicamente a organizações criminosas, roubos e tráfico de drogas.
Detalhes
Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, o MP entende que Deolane perdeu o direito de dar continuidade à ação penal devido à chamada decadência — um prazo legal de seis meses para regularizar a queixa desde que a parte autora toma ciência do suposto crime.
De acordo com a promotora responsável, o prazo legal teria expirado em 1º de fevereiro de 2025, mas as alterações processuais só foram feitas em 17 de fevereiro.
Caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concorde com o entendimento do MP, a ação será encerrada e Murmura não poderá ser punido criminalmente pelas declarações.
Apesar dessa possível reviravolta na esfera penal, Rafael já havia sido condenado anteriormente a pagar uma indenização de R$ 15 mil a Deolane, em processo cível, pelos mesmos fatos. A decisão sobre o arquivamento ou não da ação criminal agora está nas mãos do TJ-RJ.
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