Cesare Battisti |
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa decidiu neste sábado (14) encaminhar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O processo foi remetido a Barbosa porque o relator está em viagem oficial aos Estados Unidos.
O italiano está preso no Brasil desde 18 de março de 2007. Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos, o italiano está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.
Em sua decisão, Barbosa diz ter sido informado de que Mendes estará de volta a Brasília ainda neste sábado, portanto, decidiu que não havia necessidade de atuar no caso.
Na quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista fosse extraditado. Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo.
Em novembro de 2009, o STF tinha autorizado, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas os ministros deixaram a palavra final para o presidente da República.
No dia 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição do ativista feito pelo governo italiano. Mesmo depois da decisão do ex-presidente Lula, Battisti permanece preso na Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa de Battisti pediu a suspensão da prisão citando os argumentos do procurador-geral da República e também o fato de o presidente ter rejeitado a extradição.
Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão do ex-presidente e o caso está sendo avaliado pelo relator. Foi para esse pedido que o PGR opinou que a Itália não pode interferir na decisão do ex-presidente.
Erro na distribuição
O pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa de Battisti provocou uma confusão no STF na noite desta sexta (13). Um erro na distribuição fez com que o requerimento chegasse a ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello. A petição da defesa do italiano não foi para o gabinete do relator, porque ele estava fora do Brasil, participando de um congresso em Washington, nos Estados Unidos.
Inicialmente, o pedido havia sido distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello. O tribunal informou na noite desta sexta que, após a verificação de que houve um erro, o pedido foi redistribuído para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa.
Segundo a assessoria do STF, houve um equívoco na interpretação do Regimento Interno, e o processo foi por engano para Mello. O ministro chegou a redigir e assinar uma decisão, que não foi publicada. ?Houve um erro cartorário do tribunal. Gastei à toa meu latim?, disse Mello, que não informou o teor de sua decisão.