Battisti |
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O governo da Itália protocolou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o presidente da Corte, o ministro César Peluso, não conceda a liberdade ao ex-ativista Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.
Na segunda-feira, os advogados de defesa do italiano protocolaram um pedido no STF para que Peluso assine imediatamente o alvará de soltura em favor de Battisti. O advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu o ex-ativista, considera que, com a publicação da decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti, sua liberdade imediata representa "o mero respeito ao Estado democrático de direito".
Ex-integrante da organização Proletário Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, ele, que é considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
No dia 31 de dezembro, último dia de seu governo, o presidente Lula disse que Cesare Battisti poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades italianas como base para negar a extradição.
Ainda que a decisão tenha sido favorável ao italiano, o caso poderia, em tese, ser reaberto no STF. Desde dezembro de 2009, após já terem confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitiram novos recursos no processo. O argumento seria um suposto descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.