- OAB-SP pede habeas corpus por condições inadequadas da cela de Deolane Bezerra.
- Advogada é investigada por ligação com PCC e lavagem de dinheiro, defesa nega acusações.
- Magistrados analisam dois pedidos de habeas corpus na próxima quarta-feira.
- OAB afirma atuar apenas na defesa das prerrogativas, não no mérito do caso.
- Relatório técnico aponta que presídio não atende padrões de Sala de Estado-Maior.
OAB-SP e Deolane Bezerra |
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) ingressou na Justiça com um pedido de habeas corpus em favor de Deolane Bezerra. A medida foi baseada em um laudo de vistoria técnica elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria instituição.
OAB-SP entra na Justiça e pede habeas corpus para Deolane Bezerra. Foto: Reprodução
Segundo o relatório, a influenciadora e advogada está custodiada em um ambiente considerado insalubre e com características de uma cadeia tradicional. O documento aponta que Deolane ocupa uma cela de cerca de 12 metros quadrados, com grades, portas de ferro, cama de concreto e um vaso sanitário localizado próximo ao local onde armazena alimentos.
Deolane é investigada por suposta participação em uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e por envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.
OAB-SP entra na Justiça e pede habeas corpus para Deolane Bezerra. Foto: Reprodução
A OAB-SP, no entanto, destaca que sua atuação no caso está restrita à defesa das prerrogativas profissionais garantidas aos advogados, incluindo o direito à chamada sala de Estado-Maior antes de uma condenação definitiva.
A desembargadora Renata Willian Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a direção do presídio de Tupi Paulista envie um relatório atualizado sobre as condições da unidade e o tratamento dado à advogada.
OAB-SP entra na Justiça e pede habeas corpus para Deolane Bezerra. Foto: Reprodução
De acordo com informações divulgadas, os magistrados da 16ª Câmara devem se reunir na próxima quarta-feira (24) para analisar dois pedidos de habeas corpus: um apresentado pela defesa de Deolane e outro com a adesão institucional da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB.
OAB-SP entra na Justiça e pede habeas corpus para Deolane Bezerra. Foto: Reprodução
OAB diz que não atua na defesa do mérito do caso
Em nota à Revista Oeste, a Ordem afirmou que a atuação da entidade não tem relação com a investigação criminal nem com a legalidade da prisão de Deolane, limitando-se à proteção das prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.
A OAB-SP também informou que eventuais infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada estão sendo analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, que avalia a possibilidade de aplicação de medidas cautelares, sempre respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
CONFIRA
“A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP acompanha institucionalmente o caso envolvendo a advogada Deolane Bezerra Santos, exclusivamente no tocante à observância das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/94.
Após vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista/SP, a Comissão concluiu que o estabelecimento possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior.
Diante disso, a OAB SP decidiu solicitar seu ingresso, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, no pedido de Habeas Corpus já formulado pelos advogados da custodiada.
A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei.
A OAB SP informa, também, que em relação a eventual infração ético-disciplinar, os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”