O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Luciano Huck retire o cerco de boias de sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). Foi solicitada a execução da sentença, que que todas as opções de recursos foram esgotadas.
Além de retirar as boias, o marido de Angélica foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao ambiente.
A defesa do global disse que o cerco se destinava à maricultura. Mas, segundo o MPF-RJ [autor da ação], Luciano usou "um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo".
Após uma série de recursos negados, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso. Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da determinação judicial.
No requerimento de execução, o MPF pede, além da comprovação da retirada da estrutura de boias e da aplicação da indenização de R$ 40 mil, que também seja calculado o valor da multa referente ao descumprimento da decisão liminar concedida pela Justiça Federal em 2010.
Em nota, o apresentador disse que: "em agosto de 2017 foi comprovado, em juízo, o depósito da quantia atinente à condenação em danos morais". As boias "relacionadas à maricultura", segundo o texto, foram retiradas em outubro de 2010.