- Defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente protocolou apelação de 140 páginas contra condenação.
- Recurso questiona imparcialidade do juiz e alega racismo e homofobia na sentença.
- Advogados pedem nulidade do processo e destacam violações ao Código de Processo Penal.
- Apelação será analisada pelo Ministério Público e encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
- Desembargador relator avaliará os argumentos antes do julgamento pela Câmara Criminal.
Hytalo Santos: defesa busca anular condenação com apelação de 140 páginas |
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A defesa de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, protocolou uma apelação de 140 páginas para tentar reverter a condenação dos dois. Segundo apuração exclusiva do portal Leo Dias, o recurso reúne uma série de argumentos que questionam o andamento do processo.
As razões da apelação ocupam 131 páginas do documento e atacam desde questões processuais até a decisão final. Entre os principais pontos levantados está a alegação de suspeição do magistrado responsável pelo caso, sob o argumento de que o juiz não teria atuado com a imparcialidade exigida pela Justiça.
Ainda de acordo com a defesa, a sentença conteria trechos de cunho racista e homofóbico, além de violar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Com base nessas alegações, os advogados pedem a nulidade dos atos praticados durante o processo. O recurso também questiona a competência do juízo, aponta supostas irregularidades na produção das provas e alega violações ao Código de Processo Penal.
Agora, a apelação será analisada pelo Ministério Público e, em seguida, encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde um desembargador relator avaliará os argumentos antes do julgamento pela Câmara Criminal competente.