Defesa de Babal Guimarães quebra silêncio sobre prisão: "Decisão justa" |
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A equipe jurídica de Babal Guimarães emitiu um comunicado nesta quarta-feira (22/1) sobre a prisão do influenciador. De acordo com informações divulgadas pela rádio Penedo FM, Babal havia sido condenado a cumprir pena em regime aberto por agressão contra sua ex-esposa, Tereza dos Santos. No entanto, sua detenção ocorreu devido a um suposto descumprimento das condições impostas pela condenação.
Defesa de Babal Guimarães quebra silêncio sobre prisão: "Decisão justa" / Foto - Reprodução
Na nota oficial, os advogados do influenciador alegaram que os procedimentos relacionados à execução da pena não foram devidamente respeitados. A defesa de Babal ainda ressaltou que vai tomar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento justo do processo.
“A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente.
Contudo, considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.
Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana".
Defesa de Babal Guimarães quebra silêncio sobre prisão: "Decisão justa" / Foto - Reprodução