A 11ª Câmara Cível do Rio condenou a Editora Abril a pagar R$ 300 mil à atriz Camila Pitanga, pela divulgação de fotos eróticas dela na revista “Playboy”. A informação foi antecipada, na quinta-feira, pelo jornalista Ancelmo Gois.
As imagens foram retiradas do filme “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios” e publicadas, sem autorização, em dezembro de 2012.
No filme, criado a partir da obra de Marçal Aquino, a atriz interpreta Lavínia e vive um triângulo amoroso com os personagens dos atores Zé Carlos Machado e Gustavo Machado.
Na sentença, o desembargador Cláudio de Melo Tavares destaca que a indenização por dano moral foi fixada para compensar, de alguma forma, o sofrimento suportado, sem considerar a obtenção de lucro ou a restituição integral do dano.
“Com efeito, o ressarcimento do dano moral não tende a restitutio in integrum do dano causado, tendo mais uma genérica função satisfatória, com a qual se procura um bem que recompense, de certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida. (...) Por outro lado, não se pode ignorar a necessidade de se impor uma pena ao causador do dano moral, para não passar impune a infração e, assim, estimular novas agressões. A indenização funcionará também como uma espécie de pena privada em benefício da vítima”, ressalta um trecho do acórdão.
VÍTIMA ALEGOU USURPAÇÃO
No processo, Camila Pitanga relatou que, apesar de sempre ter recusado convites para posar nua, a revista “Playboy” divulgou o seu nome e imagem na edição. As imagens, publicadas na capa e na matéria principal, expuseram seu nome e a sua imagem, sem roupa e em cena de sexo retirada do filme.
A atriz alegou ainda que tais imagens foram usurpadas maliciosamente do filme no qual interpretou uma personagem cujo enredo envolvia cenas pontuais de nudez e sexo, e que a revista as utilizou fora de seu contexto original e artístico.
A Editora Abril, relatou, no entanto, que não houve utilização da imagem da autora fora do contexto do filme que protagonizou, tampouco tom depreciativo ou pornográfico.Procurados, representantes do Grupo Abril não foram localizados para comentar a decisão. A atriz Camila Pitanga também não comentou a sentença.
