Étila mostra o documento da emancipação |
G1
Poder assinar um contrato sozinha, adquirir um cartão de crédito em seu nome e até frequentar baladas para maiores de 18 anos. Essas são algumas facilidades que a modelo pernambucana Étila Santiago, de 17 anos, conseguiu por ser emancipada. Ao pedir a emancipação, um jovem adquire direitos civis como os de um adulto. Na profissão dela, essa situação é muito comum.
?Agora, eu posso responder por mim?, afirmou Étila, que veio de Recife para São Paulo há 6 meses para trabalhar como modelo. Também emancipada, uma adolescente de 16 anos virou alvo de polêmica. Na peça em que atua, depois de conseguir autorização dos pais e da Justiça, ela mostra o seio em uma das cenas. Por causa disso, o Ministério Público quer investigar o musical ?O Despertar da Primavera?.
saiba mais
Para Étila, a polêmica é desnecessária. ?Se ela teve autorização dos pais e foi emancipada, não vejo nada demais?, comentou a modelo, que apontou mais uma vantagem em ser responsável por seus atos. ?Eu vou poder fazer um supletivo, que antes só poderia se tivesse 18 anos.? Todo menor emancipado deve andar com o documento e Étila deixa o seu na carteira. "Está sempre comigo."
A jovem conseguiu a emancipação em setembro do ano passado. Para que isso aconteça, é preciso que os pais estejam de acordo e assinem o documento. Étila revela que vencer a resistência do pai foi mais complicado. ?Ele ficou com o pé atrás, desconfiado. Ainda mais por ser coronel, mas eu disse que não faria nada para chateá-lo?, contou a menina, que trabalha para a Mega Models na capital paulista.
Direitos civis
A emancipação é prevista no 5º artigo do Código Civil, para jovens com mais de 16 anos. A partir da concessão dos pais, a pessoa ?fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil?. De acordo com especialistas, o jovem pode fazer negócios sem anuência dos pais, assinar contratos de locação, gerir o próprio empreendimento ou viajar.
O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diz que, mesmo emancipado, o jovem continua sob proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ?Emancipação só serve para que ela possa ter capacidade civil, mas isso não implica que possa ser exposta a situações vexatórias. Ela continua sob proteção do ECA, da mesma forma?, diz.
Companheira de trabalho de Étila, a paulista Lidiane Rocha, de 16 anos, também foi emancipada para que pudesse ter mais facilidades nas atividades como modelo. ?Isso me deu mais responsabilidade e posso ter meu cartão de crédito, comprar mais?, afirmou, em tom de brincadeira. Ela é de Barretos, no interior do estado, e mora com amigas na capital.
O ?booker? Júnior Pillares cuida do desenvolvimento da carreira das meninas na Mega Models e diz que a emancipação de menores é muito comum no meio da moda. ?Facilita muito porque a gente não precisa pedir autorização para o juiz o tempo todo.? A empresária Monica Monteiro, dona de uma agência de mesmo nome, explica que emancipar um adolescente fica até mais barato para os pais.
?Senão, a cada evento a modelo tem que pedir autorização do pai, da mãe, do juizado (de menores) e isso custa dinheiro. Para nós é mais rápido e para eles, mais barato?, comentou Monica. Quando emancipada, a jovem já adquire permissão para todos os desfiles e trabalhos que fizer, inclusive nas viagens para o exterior.
O presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Ricardo Cabezon, explica que, na esfera penal, no entanto, os emancipados continuam a responder como menores. ?Ela já é, perante a lei, uma pessoa responsável pelos seus atos na esfera civil. Somente nas questões penal, se vier a cometer crimes, por exemplo, ela responderá a um ato infracional?, afirma.
Ariel de Castro Alves afirma que, por continuar sob proteção do ECA, a emancipação não autoriza a exposição do corpo de adolescentes, por exemplo. ?Expor o corpo de criança ou adolescente, em situações pornográficas, é crime, conforme artigos 232 e 240 do ECA. E a emancipação não autoriza essa exposição em nenhuma hipótese?, defende.
A modelo Andressa de Almeida, de 18 anos, conseguiu ser emancipada há dois anos e garante que não mudou muita coisa na sua vida. ?Continuei do mesmo jeito. Só parece que os 18 anos chegam mais rápido.? Fora isso, ela afirma que continua mantendo contato diário com a mãe, como nos tempos em que morava com ela em Blumenau (SC). ?A gente se fala todo dia?, disse a moça, que agora mora em São Paulo.