O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor.
Lei orçamentária de 2023 foi sancionada nesta terça pela Presidência da República.
A Despesa Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 é fixada em R$ 15.696.921.372,00.
O texto prevê, ainda, que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única.
A medida vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico
Consórcio Brasil Verde visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
Projeto de autoria do vereador Dudu Borges, estabelece critérios para a adaptação da cultura pet friendly no exercício das atividades econômicas.
Lei foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito de Teresina.
Projeto de Lei obriga os asilos, creches, casas e clínicas de repouso a instalarem mecanismos de segurança e proteção das pessoas ali atendidas
Izolda Cela sancionou a lei que garante a gratuidade no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal no segundo turno das eleições.
A lei complementar nº 5.481/2019 tem como objetivo geral orientar a Política de Desenvolvimento Territorial do Município.
O decreto N.º 21.557 foi publicado na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado, assinado pela Governadora Regina Sousa.
A ex-candidata pediu desculpas ao correligionários que pediram por neutralidade, mas afirmou que precisava se manifestar.
Lei garante recursos para indenizar ou compensar pessoas que perderam rebanhos em decorrência de sacrifício sanitário.
O decreto regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709 de 2018 .
Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado
Assim, serão convocados para o exame de saúde os candidatos aprovados no concurso para soldado da PM.
A direção informou que a situação financeira se agravou diante da promulgação da lei que fixa o piso salarial para os profissionais de Enfermagem.
Todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto
A estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto
Podem se inscrever estudantes que realizaram o Enem e obtiveram o mínimo de 450 pontos na prova
Governadora sancionou a lei sobre diretrizes orçamentárias.
A Lei foi sancionada ontem (04) pelo presidente Jair Bolsonaro, e estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação
Medida provisória foi enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso. Nova lei também eleva teto da renda de aposentados que pode ser comprometida nos consignados