O legislador pode fixar limite de idade para acessar cargo público, desde que a limitação seja compatível com o exercício das atribuições do cargo
Ministros do STJ vão analisar o pedido da Justiça italiana para a transferência do ex-jogador, e não a inocência ou culpa dele
Apesar das tensões, o acordo foi finalmente alcançado na Câmara dos Deputados.
A condenação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas a Lula durante a campanha de 2022
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
A jornalista fez uma reflexão sobre racismo estrutural, um dos assuntos comentados durante a entrevista com a cantora
Ex-jogador foi condenado pela justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Não há novo julgamento do caso
O caso Marielle precisou ser sorteado entre os ministros que compõem a Primeira Turma, colegiado que Rosa Weber integrava
Homem que estava em situação de rua foi acusado de executar os atos golpistas, mas a própria PGR e o relator entenderam que não há provas
Crime completou seis anos nesta quinta (14) e foi encaminhado para o STF por suposto envolvimento de autoridade com foro
O relator do caso votou contra a condenação, destacando a necessidade de priorizar o bem-estar da adolescente
A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, tem como objetivo uniformizar a isenção do pagamento do imposto
O veredito, que foi conduzido pelo relator do caso, ministro Luiz Fux.
Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
O objetivo deste projeto é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos no estado
Tribunal julgou o clube pernambucano, tendo resultado por unanimidade
As decisões foram tomadas nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7484 e 7487, realizados na sessão virtual
Defesa do governador questionava mudança de voto da relatoria do caso. Anulação foi aprovada nesta segunda-feira (11) por quatro votos a três
Rodrigo Pacheco defende a aprovação da proposta ainda em 2024, visando coincidir com as eleições municipais do segundo semestre deste ano
O processo foi iniciado pelo município de São Bernardo do Campo em oposição a uma decisão que exigia que a cidade concedesse uma licença de 180 dias a uma servidora municipal
Julgamento se encerrou nesta sexta-feira (8). Até agora, 131 pessoas foram condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ele especificou que a implementação das novas regras não afetará os políticos eleitos em 2024 e 2026, que ainda estarão sob as normas atuais.
Soraya Thronicke citou o dever do Estado, previsto na Constituição, de combater práticas que submetam os animais à crueldade.
No mesmo discurso, a comentarista da emissora elogiou Michelle Bolsonaro: "mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade e a beleza"
Os ministros também precisarão definir critérios específicos, como a quantidade permitida para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes