Publicação no "Diário de Justiça" abre prazo para recurso dos condenados. Réus terão dez dias, a partir de terça-feira, para questionar penas.
Acórdão do julgamento diz que Câmara deve determinar perda de mandatos
Documento será considerado publicado somente na segunda-feira (22)
Defesa de condenados diz que documento pode causar "dano irreparável". Em resposta a Dirceu, Barbosa disse que defesa queria "manipular" prazos.
Deputado foi a reunião de líderes, que pediram a ele que renunciasse. Feliciano aceitou reabrir sessões da Comissão de Direitos Humanos
Após publicação do documento, réus terão 5 dias para apresentar recursos. Defesas tentam adiar publicação e aumentar prazo para recorrer
Barbosa quer publicar acórdão até 1º de abril; data pode ser prorrogada
Transmissão ao vivo na TV já ocorreu em julgamento de deputado no RS
Foram consultados Presidência, Câmara, Senado, Supremo e PGR
Gabriella se desprendeu do assento do brinquedo conhecido como Torre Eiffel, uma espécie de elevador. Ela sofreu traumatismo craniano.
STF determinou perda do mandado de condenados na ação do mensalão. Novo presidente da Câmara falou que Casa vai fazer a sua parte
Ainda não há previsão de quando os outros 8 ministros irão concluir revisão.
Para ministro, análise dos recursos deve terminar até o fim do ano.
Dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli.
Multas somam R$ 1,8 milhão; convidado pode pagar de R$ 100 a R$ 1 mil. Ala jovem, que promoveu evento, não divulgou quanto arrecadou
Quem obteve 4 votos favoráveis pode usar o chamado "embargo infringente".
Presidente da Câmara comentou em Porto Alegre decisão sobre prisões.
Constituição prevê duas possibildades de prisão, diz presidente da Câmara. Uma é o flagrante delito e outra o trânsito em julgado de sentença judicial
Ministro Celso de Mello deu voto de desempate nesta segunda-feira (17). Três deputados foram condenados pelo Supremo durante julgamento
Sessão desta quinta (13) do julgamento do mensalão será cancelada.
Ministros do Supremo vão discutir outros temas que estavam na pauta.
Rogério Tolentino foi condenado anteriormente a oito anos e cinco meses por corrupção ativa
Para relator, Supremo pode decretar perda de cargos de deputados.
Para Rui Falcão, punição do STF foi política e não houve crime "infamante". Militantes poderão se cotizar para pagar multas impostas aos condenados