Medida reduz de 60% para 20% o percentual de tributação sobre os ganhos com corridas. Proposta deve seguir para votação na Câmara dos Deputados.
A gratificação natalina é liberada juntamente com o benefício mensal e é paga primeiro aos segurados com benefício de um salário mínimo (R$ 1.412)
O desejo da oposição é aumentar a faixa de isenção para três salários mínimos.
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos seguirá ao plenário principal da Casa.
Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, o projeto sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente
O calendário de pagamentos segue um critério baseado no número final do benefício, sem considerar o dígito verificador
Segundo especialistas, o bloqueio é necessário para garantir que haja espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações
Dentre os impostos que impulsionaram o aumento da arrecadação em fevereiro estão o PIS/Pasep e a Cofins
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC
A restituição do IR é liberada em cinco lotes, entre os meses de maio e setembro, sendo depositada na conta bancária ou através de Pix
Esta iniciativa tem como objetivo consolidar a legislação existente e resolver questões de insegurança jurídica que têm impacto no mercado financeiro
Os criminosos utilizam logotipos semelhantes aos da Receita e disponibilizam os aplicativos fraudulentos nas mesmas lojas de aplicativos usadas pela instituição
Enquanto a maior parte do IS será destinada a estados, municípios e fundos constitucionais, a CBS será integralmente destinada ao governo federal
A defesa do parlamentar alega que o vídeo não foi periciado oficialmente e tenta contextualizar as palavras ditas pelo político
O foco inicial será na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, com envio dos projetos de lei previstos para este mês
A declaração pré-preenchida foi utilizada por 46,4% dos contribuintes que já entregaram o documento à Receita Federal
Uma das principais mudanças para este ano é o aumento do limite anual de rendimentos que obriga o envio da declaração
A Receita Federal informou que nas primeiras nove horas de abertura do sistema, mais de 1 milhão de declarações foram enviadas.
Prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio neste ano. O programa está liberado para download desde o dia 12
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais
A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, tem como objetivo uniformizar a isenção do pagamento do imposto
O prazo para declaração se inicia em 15 de março e se estende até 31 de maio
Previsão original era de o programa só estivesse disponível na sexta-feira (15). Prazo para entrega das declarações segue o mesmo
Soraya Thronicke citou o dever do Estado, previsto na Constituição, de combater práticas que submetam os animais à crueldade.
O não cumprimento dessas obrigações em 2023 resulta em pendências com a Receita Federal, sujeitas a medidas específicas