O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne os ministros da Corte nesta terça-feira (18) para discutir as regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, especialmente em relação aos chamados deepfakes. O encontro está previsto para as 18h, antes da sessão plenária, no gabinete do presidente do tribunal, ministro Nunes Marques.
A reunião havia sido inicialmente marcada para a última quinta-feira (13), mas foi remarcada. A expectativa é de que os ministros alinhem o entendimento sobre o alcance das regras eleitorais relacionadas a conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
Entre os pontos em discussão está a proibição do uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas. A Corte também deve buscar uma interpretação mais uniforme sobre quais conteúdos se enquadram nessa vedação.
Uso de inteligência artificial não é proibido nas eleições
As regras estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026 não proíbem de forma geral o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A principal exigência é que o eleitor seja informado quando determinado conteúdo tiver sido criado ou significativamente alterado por essa tecnologia.
A identificação deve ser feita de maneira explícita e acessível e informar que o material foi produzido ou manipulado com inteligência artificial ou tecnologia equivalente.
A regra se aplica a textos, imagens, vídeos e áudios. Também abrange alterações capazes de criar, substituir, omitir, mesclar ou sobrepor imagens e sons.
A sinalização, no entanto, não torna automaticamente permitido um conteúdo produzido por IA. O material também precisa respeitar as demais normas eleitorais, incluindo as restrições relacionadas à divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade das eleições.
TSE prevê restrições maiores na reta final da eleição
O tribunal também estabeleceu uma regra específica para o período próximo à votação. Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, ficam proibidas a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.
Nesse período, a restrição vale mesmo quando o conteúdo estiver devidamente identificado como produzido por inteligência artificial.
A medida busca reduzir o risco de disseminação de conteúdos manipulados em um dos períodos mais sensíveis da disputa eleitoral.