O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão que condenou o empresário por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Com a decisão, Marçal continua inelegível e a multa de R$ 420 mil permanece mantida.
Marçal foi condenado em abril de 2025 após uma ação apresentada pelo PSB. O partido acusou o então candidato à Prefeitura de São Paulo de realizar impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais.
Segundo a acusação, Marçal promoveu um concurso no qual os participantes deveriam publicar "cortes" de vídeos do candidato nas redes sociais, com promessa de pagamento. A prática foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
Defesa contestou condenação
No recurso, a defesa de Marçal alegou que não havia provas suficientes para justificar a condenação. Os advogados sustentaram que não foi comprovado que o concurso teria resultado em propaganda eleitoral nem que os participantes receberam pagamentos.
A defesa também argumentou que Marçal não poderia ser responsabilizado por atos praticados por terceiros. Os advogados afirmaram ainda que o TRE-SP impediu a produção de provas que poderiam demonstrar a ausência de pagamentos ou de outras irregularidades.
Ao analisar o recurso, porém, Encinas Manfré afirmou que a defesa não demonstrou qual prejuízo teria sofrido com o indeferimento das provas. Segundo o magistrado, os advogados também não contestaram adequadamente os fundamentos utilizados na condenação.
Empresário Pablo Marçal | Foto: RUBENS SUZUKI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Por esses motivos, o presidente do TRE-SP concluiu que o recurso não poderia ser admitido.
Ministério Público também teve recurso rejeitado
O Ministério Público Eleitoral também recorreu da decisão e pediu que Marçal fosse condenado por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
O órgão afirmou que as provas indicariam que pessoas foram remuneradas para produzir e divulgar cortes de conteúdos de Marçal e que os pagamentos teriam sido realizados de maneira a dificultar a fiscalização eleitoral.
Encinas Manfré, no entanto, afirmou que o TRE-SP já havia concluído que não existiam provas suficientes de que os pagamentos efetivamente ocorreram. Segundo ele, acolher o recurso do Ministério Público exigiria uma nova análise das provas, o que não seria possível pelas regras aplicáveis aos recursos eleitorais.
Situação de Marçal nas eleições de 2026
Mesmo inelegível, Pablo Marçal registrou candidatura à Presidência da República em 2026. Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu impedir o candidato de acessar recursos do fundo eleitoral e de participar de campanhas em rádio, televisão e debates eleitorais.
Segundo o tribunal, a medida busca evitar o uso de recursos públicos e de meios de propaganda eleitoral em benefício de uma candidatura considerada "juridicamente inviável".