Com o início oficial da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já começou a receber as primeiras notificações de possíveis irregularidades enviadas pelos cidadãos. Dados do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, apontam que o Piauí contabiliza 6 denúncias registradas no primeiro dia de campanha, todas no município de Teresina.
As infrações denunciadas envolvem disputas para o cargo de Deputado Estadual e movimentações ligadas a Partidos, Coligações ou Federações.
Entre as irregularidades apontadas pela população na capital piauiense, destacam-se:
Uso de Bem Público (2 casos):
- Uma denúncia direcionada à campanha para Deputado Estadual.
- Uma denúncia associada a Partido/Coligação/Federação.
(O uso de prédios, bens ou recursos públicos para fins de propaganda eleitoral é expressamente vedado pela legislação eleitoral).
Impulsionamento Irregular na Internet (2 casos):
- Ambas as ocorrências envolvem candidatos ao cargo de Deputado Estadual.
- (A legislação exige transparência e regras específicas para o impulsionamento de conteúdos em redes sociais e plataformas digitais).
Uso Irregular de Alto-falante / Amplificador de Som (1 caso):
- Ocorrência registrada para a campanha de Deputado Estadual.
(Há horários, limites de decibéis e distâncias mínimas de órgãos públicos, hospitais e escolas estipulados para a circulação de carros e equipamentos de som).
Boca de Urna (1 caso):
- Registrada contra campanha de Deputado Estadual.
Como funciona o App Pardal
O aplicativo Pardal é uma ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral para que qualquer cidadão possa denunciar práticas de propaganda eleitoral irregular, como uso indevido do espaço público, abuso de poder econômico, propaganda antecipada ou fora dos padrões permitidos por lei.
Após o envio pelo cidadão (acompanhado de fotos, vídeos ou áudios), as denúncias são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise e adoção das medidas cabíveis.