GRAÇA, INDULTO OU ANISTIA
Flávio Bolsonaro pode tirar o pai da prisão se for eleito? Veja o que pode acontecer
Outra seria o indulto, que estabelece critérios para beneficiar um grupo de condenados e poderia alcançar outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
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06/10/2026 13:34
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Benefícios
Uma eventual tentativa de beneficiar Jair Bolsonaro poderia, portanto, provocar uma nova disputa sobre os limites do poder presidencial para conceder perdão e sobre até onde pode chegar o controle do Judiciário.
Outro caminho seria a anistia, mas, nesse caso, seria necessária a aprovação do Congresso Nacional. Diferentemente de um perdão concedido por decreto presidencial, a anistia dependeria da aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguido do envio à Presidência da República para sanção ou veto.