Flávio Bolsonaro pode tirar o pai da prisão se for eleito? Veja o que pode acontecer
Outra seria o indulto, que estabelece critérios para beneficiar um grupo de condenados e poderia alcançar outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Decreto de perdão
Em tese, um eventual decreto de perdão poderia ser publicado já no primeiro dia de um governo de Flávio Bolsonaro. Não existe prazo mínimo de mandato para que o presidente exerça essa atribuição. A concessão do benefício, porém, não significa que a medida necessariamente seria mantida caso fosse contestada judicialmente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar a constitucionalidade de um decreto de perdão quando provocado. Entre os pontos que poderiam ser questionados estão eventual desvio de finalidade e violação de princípios constitucionais.