Em fevereiro deste ano, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou enquanto participava da CEO Conference do BTG Pactual que pretendia privatizar 95% das estatais e defendeu a participação do Estado em áreas estratégicas. 

“Onde puder privatizar, nós vamos privatizar”, afirmou o candidato à presidência na época. Em setembro, a ex-presidente da Caixa Federal, Daniella Marques afirmou que a instituição ficaria fora da agenda e em outubro o coordenador de campanha de Flávio, Adolfo Sachsida, voltou a dizer o mesmo. Ambos são peças centrais na candidatura e considerados “braços direitos” de Bolsonaro. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro já havia durante seu mandato adotado a abertura de negócios da instituição ao capital privado, preservando o controle estatal do banco principal.

FATIAMENTO DA CAIXA

O fatiamento de uma instituição pública consiste na transferência de negócios, ativos ou participações ao setor privado, sem necessariamente envolver a venda integral da empresa. Nesse modelo, o Estado pode manter o controle da instituição principal enquanto parte de suas operações passa a contar com participação privada.

Medida de 2020 previa alienação de ativos

Em agosto de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi editada a Medida Provisória (MP) 995, que tratava da organização societária de subsidiárias da Caixa Econômica Federal. A proposta, defendida pelo Ministério da Economia, então comandado por Paulo Guedes, previa medidas relacionadas à alienação de ativos e à abertura de capital de empresas do conglomerado.

A medida provisória perdeu a validade em dezembro de 2020, sem aprovação do Congresso Nacional. Em 2021, a Caixa Seguridade, empresa do grupo responsável por negócios de seguros, abriu capital na Bolsa de Valores. A Caixa manteve o controle acionário da companhia, mas parte das ações passou a ser negociada com investidores privados.

A Caixa Econômica Federal atua em áreas como financiamento habitacional, pagamento de benefícios sociais e oferta de serviços bancários. A estrutura societária e a participação do setor privado em empresas vinculadas ao banco fazem parte das discussões sobre o papel da instituição e suas atividades.

Processo envolvendo ex-presidente da Caixa

Em 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra a Caixa e Pedro Guimarães, que presidiu a instituição entre 2019 e 2022, por denúncias de assédio sexual e moral. Durante a investigação, foram ouvidas 38 testemunhas que relataram situações de assédio, constrangimento e possíveis represálias relacionadas à recusa de investidas.

O caso integra o histórico de discussões sobre as relações de trabalho na instituição. Entre os temas relacionados à gestão estão os mecanismos de prevenção e apuração de assédio, a saúde dos empregados, as metas de desempenho e as condições de trabalho.

Negociação coletiva tem vigência até 2028

Após o dissídio de 2026, as condições específicas de trabalho da categoria passaram a ser disciplinadas por sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com vigência até agosto de 2028, conforme as informações apresentadas sobre o processo de negociação coletiva.

A sentença normativa estabeleceu as condições aplicáveis após o julgamento do dissídio. A negociação prevista para 2028 poderá definir os termos de um novo acordo coletivo. Caso não haja entendimento entre as partes, a categoria poderá recorrer novamente à Justiça do Trabalho.

A continuidade das cláusulas e dos benefícios dependerá dos instrumentos jurídicos aplicáveis e dos resultados das negociações futuras. Entre os temas de interesse dos empregados estão a preservação de direitos, as condições de trabalho e a assistência à saúde.

O futuro da Caixa e as condições de trabalho

As propostas econômicas dos candidatos à Presidência da República também são relevantes para o debate sobre o futuro da instituição. No caso de um eventual governo de Flávio Bolsonaro, a análise pode considerar o histórico de medidas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo a MP 995 e a abertura de capital da Caixa Seguridade.

Esses antecedentes, contudo, não determinam, por si só, quais medidas seriam adotadas em uma futura gestão. Para avaliar possíveis mudanças, é necessário considerar as propostas oficialmente apresentadas, as decisões do governo e as regras aplicáveis às empresas públicas e às suas subsidiárias.

Entre os temas que podem orientar o debate sobre a Caixa estão:

  • Negociação coletiva: como seriam conduzidas as tratativas com sindicatos e entidades representativas dos empregados?
  • Emprego e assistência à saúde: quais medidas seriam adotadas em relação aos postos de trabalho e ao Saúde Caixa?
  • Metas e condições de trabalho:quais diretrizes orientariam a cobrança de resultados e a organização das atividades?
  • -Prevenção ao assédio: quais mecanismos seriam utilizados para prevenir, investigar e punir casos de assédio e eventuais retaliações?

Esses pontos integram a discussão sobre a política de gestão da Caixa, a participação do setor privado em seus negócios e as condições de trabalho dos empregados.