O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) esteve em Goiânia nesta terça-feira (6), para receber apoio de Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), no segundo turno das eleições de 2026. O candidato não disse o que pretende mudar ou alterar na Constituição atual.
Flávio discursou logo após anúncio e entre as falas disse que pretende usar a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado para fazer o presidente da casa e depois conseguir mudar a Constituição.
"Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país", disse Flávio.
É possível fazer mudanças na Constituição Federal do Brasil por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), ainda assim, a Constituição tem cláusulas pétreas, que só podem ser modificadas para ampliar direitos, nunca restringir. Uma nova Constituição só é possível através de uma Assembleia Nacional Constituinte. A PEC precisa de maioria de 3/5 na Câmara e no Senado. Veja como funciona na prática:
- Proposta (PEC): Pode ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados;
- Votação rigorosa: O texto precisa ser discutido e votado em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
- Quórum necessário: Para ser aprovada, a mudança exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares (equivalente a 308 deputados e 49 senadores) em ambas as casas.
Mas existem limites para as mudanças:
- Cláusulas pétreas: A Constituição proíbe qualquer emenda que tente abolir direitos fundamentais e regras centrais do país. Isso inclui a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
- Momentos de crise: Nenhuma PEC pode ser votada enquanto o país estiver sob intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.