As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciaram, nesta quinta-feira (22), um acordo para a abertura total e simultânea dos sigilos dos dois candidatos, com divulgação dos dados em uma plataforma de acesso público. O documento foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana e será encaminhado ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá autorizar a medida e requisitar as informações às instituições responsáveis.
Decisão depende do Tribunal Superior Eleitoral
O documento estabelece que as informações sejam liberadas ainda nesta quinta-feira, até as 23h59, conforme os termos do acordo. A solicitação pede que o ministro André Mendonça determine a requisição de dados ao Banco Central do Brasil (BCB), às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.
A proposta prevê que as informações sejam divulgadas simultaneamente no sistema DivulgaCandContas, do TSE, ou em outro endereço eletrônico de acesso público. A abertura também abrange autorizações já apresentadas relativas aos candidatos, a familiares e a empresas.
O texto apresentado por Camilo Santana afirma que os dois candidatos aceitaram os termos do acordo.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos, à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, diz o documento.
A petição é assinada por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
Acordo de liberação de sigilos assinado pelas campanhas dos candidatos - Foto: Divulgação
Lula cobra inclusão de empresa ligada a advogado
Antes da apresentação do documento, a defesa de Lula havia informado que o presidente não se opunha à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O petista, porém, defendeu que o desafio inicialmente proposto por ele fosse cumprido integralmente, incluindo informações da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio Bolsonaro.
Segundo a petição apresentada pela defesa de Lula, registros encontrados pela Polícia Federal (PF) indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da Alcazar em um banco privado. De acordo com o documento, esse vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto também menciona uma viagem de Flávio em um jato executivo da empresa de Willer Tomaz. Ao defender a inclusão dos dados da Alcazar no procedimento, a petição afirma: “Se, como [o candidato do PL] afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta”.
Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro são amigos - Foto: Reprodução/Redes Sociais
Abertura ainda depende de autorização
Durante a apresentação do acordo, Camilo Santana leu o trecho que prevê a liberação simultânea das informações dos dois candidatos.
“A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos. Os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares, e de empresas, serão abertos e divulgados hoje, 22.10.2026”, diz o documento.
Apesar do compromisso firmado pelas campanhas, a abertura dos sigilos ainda depende de decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE. Caberá a ele avaliar o pedido e determinar a requisição dos dados aos órgãos e às instituições responsáveis.