O Ministério da Educação informou que o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 deverá contar com cerca de 10 mil novos locais de aplicação em todo o país. Com a ampliação, a pasta espera diminuir o número de alunos que precisam viajar para outros municípios para realizar a prova e aumentar a quantidade de participantes que fazem o exame na própria escola onde estudam.
Mudanças fazem parte de nova política educacional
A medida está alinhada a uma portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. O texto prevê ações para garantir a implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
As mudanças também buscam viabilizar a integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica, permitindo que os resultados do exame sejam utilizados para avaliar a qualidade da educação básica no país.
Inscrição automática para alunos da rede pública
Para ampliar a participação dos estudantes, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deverão adotar medidas como o aumento do número de locais de prova e a inscrição automática dos concluintes da rede pública.
Segundo estimativa do ministério, cerca de 80% dos concluintes da rede pública deverão realizar o Enem na escola em que estão matriculados.
Para os estudantes que ainda precisarem se deslocar para outras unidades, o MEC informou que avalia ações de apoio logístico, incluindo transporte entre municípios.
Os principais impactos para os estudantes dessa etapa são:
- Inscrição Automática para Alunos da Rede Pública: Todos os estudantes concluintes de escolas públicas (matriculados na terceira e quarta séries) serão inscritos no Enem automaticamente. O aluno deve apenas acessar o sistema para definir detalhes como a língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado e o município de aplicação.
- Certificação de Conclusão: O Enem passa a ser formalmente um instrumento para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declaração parcial de proficiência, conforme normas do Inep e das instituições certificadoras.
- Acesso ao Ensino Superior e Programas Governamentais: O exame permanece como o mecanismo (único, alternativo ou complementar) de acesso à educação superior, especialmente em instituições federais, além de ser o critério para acessar programas de financiamento e apoio estudantil do governo.
- Novos Padrões de Desempenho: O Inep estabelecerá padrões de desempenho esperados para a conclusão do ensino médio baseados nos resultados do Enem, que servirão como referência de qualidade.
- Garantia de Participação: Para assegurar que os alunos das 3ª e 4ª séries participem, o Inep poderá organizar aplicações complementares do exame dentro das próprias escolas públicas de ensino médio.
- Acessibilidade e Reaplicação: Estão garantidos o atendimento especializado, a acessibilidade e o direito à reaplicação do exame em casos específicos de impossibilidade de realização no local previsto, conforme as regras do edital.
- Uso dos Resultados para Financiamento (Fundeb): A partir de 2027, os resultados obtidos pelos alunos no Enem serão utilizados para o cálculo de indicadores que impactam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).