Por decisão do Ministério da Educação (MEC), comunicada em maio do ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser aceito, após nove anos, como certificado de conclusão da educação básica.
Com isso, pessoas com mais de 18 anos que não concluíram os estudos podem obter o chamado “diploma escolar” caso alcancem:
Mais de 450 pontos em cada área do conhecimento
Mais de 500 pontos na redação
Estudantes relatam dificuldades para emitir o certificado
Candidatos aprovados em universidades estão enfrentando problemas para conseguir o documento a tempo da matrícula. Segundo os alunos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep):
Não responde às solicitações
Não informa onde os certificados podem ser emitidos
Sem o comprovante de conclusão do ensino médio, os aprovados no Sisu ou em vestibulares podem ficar impedidos de ingressar na universidade.
Inep promete aplicativo para digitalizar o processo
O Inep informou que vai lançar um aplicativo até o início de março para que a emissão do certificado seja feita de forma digital. Como as matrículas universitárias acontecem em fevereiro, o órgão diz que as instituições de ensino serão avisadas sobre essa pendência de documentação.
Falta de informação gera preocupação entre os candidatos
Até esta segunda-feira (26), o Inep não havia divulgado quais institutos federais ou secretarias estaduais de educação firmaram parceria para emitir o certificado. Na prática, os estudantes não conseguem descobrir onde obter o documento, o que aumenta a insegurança às vésperas do período de matrícula.
Passo a passo
Veja o passo a passo de como funcionará a solicitação pelo app:
1. Acesso ao sistema - o participante acessa a plataforma de Certificação Digital, usando o mesmo login do gov.br
2. Verificação de idade e alcance das notas - logo no início, o sistema verifica a idade do participante. Caso ele não tenha mais de 18 anos, não conseguirá prosseguir.
3. Confirmação de dados e escolha da instituição para a emissão do certificado (como o IFSP) -
4. Envio da solicitação - após essa escolha, o pedido entra em uma fila digital da instituição certificadora selecionada.
5. Análise pela instituição certificadora - as instituições certificadoras acessam o sistema e autorizam a emissão do certificado.
6. Autorização e registro da emissão - quando a instituição aprova a solicitação:
- A emissão do certificado é autorizada com assinatura digital via gov.br;
- O sistema registra informações como data, horário, tipo de certificado e um código de validação digital, garantindo a autenticidade do documento.
7. Recebimento do certificado - depois da autorização:
- O participante recebe o certificado por e-mail; ou
- Pode fazer o download diretamente na plataforma.
8. Consulta e validação: as Instituições de Ensino Superior consultam o sistema para confirmar a validade da emissão.