A disputa judicial entre Erika Hilton e o SBT ganhou novos desdobramentos após a deputada federal apresentar, na última quinta-feira (23/7), uma petição ao tribunal pedindo a revisão da decisão que suspendeu seu direito de resposta no canal. A parlamentar alega que a medida compromete a efetividade da resposta às declarações feitas por Ratinho e solicita a exibição imediata do conteúdo.
Ratinho — Foto: Reprodução/ SBT
Direito de resposta em debate
No documento, Erika Hilton afirmou que a Justiça se equivocou ao conceder efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo SBT. Segundo a deputada, o direito de resposta só cumpre sua finalidade quando é divulgado com rapidez e em momento próximo às ofensas que pretende rebater. Para ela, sem essa imediatidade, o instrumento perde seu propósito.
A parlamentar também sustentou que a exibição do direito de resposta não causará qualquer dano grave ou irreversível à emissora. Conforme argumentou na petição, o Código de Processo Civil prevê a suspensão de decisões apenas em situações que envolvam risco de danos irreparáveis, condição que, segundo ela, não se aplica ao caso.
Erika Hilton — Foto: Reprodução
Erika Hilton acrescentou ainda que a veiculação de sua manifestação não representa censura nem restringe a liberdade de expressão do SBT. Na avaliação da deputada, não há justificativa para manter suspensa a decisão que determinou a exibição de seu pronunciamento enquanto o recurso da emissora ainda aguarda julgamento.
Com a nova manifestação, a parlamentar pede que o tribunal revogue o efeito suspensivo concedido ao recurso do SBT e determine a exibição imediata de seu direito de resposta. Antes disso, Erika Hilton já havia apresentado, no último dia 10, suas contrarrazões ao recurso da emissora, contestando a suspensão provisória da ordem judicial.