Prefeitura de Vera Mendes regulamenta bolsa para incentivar permanência de alunos da EJA |
Divulgação/Ascom
A Prefeitura de Vera Mendes publicou o Decreto nº 019/2026, que regulamenta a concessão da Bolsa de Incentivo à Permanência para estudantes matriculados no Programa Municipal Segunda Oportunidade – Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa busca estimular a continuidade dos estudos, reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer o acesso à educação no município.
Conforme o decreto, os alunos beneficiados poderão receber um auxílio anual de R$ 500,00, dividido em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 200,00, deverá ser paga até o último dia útil de julho de 2026. Já a segunda parcela, de R$ 300,00, tem previsão de pagamento até 31 de dezembro do mesmo ano.
Para garantir o recebimento do benefício, os estudantes deverão estar regularmente matriculados no programa, manter frequência mínima de 75% em cada semestre letivo, participar das atividades pedagógicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e manter os dados cadastrais atualizados.
O decreto também prevê mecanismos de acompanhamento e fiscalização para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Entre as medidas estão o controle da frequência escolar, a análise documental dos beneficiários e o monitoramento realizado pela Controladoria Geral do Município.
Com a regulamentação da bolsa, a gestão municipal reforça o compromisso com a educação de jovens e adultos, oferecendo um incentivo financeiro que contribui para a permanência dos estudantes na escola e amplia as oportunidades de qualificação, inclusão e desenvolvimento social.
