São Raimundo Nonato alerta para caça ilegal de animais silvestres |
Foto: Reprodução
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, alerta a população para os impactos da caça ilegal de animais silvestres. A prática ameaça a biodiversidade e prejudica o equilíbrio dos ecossistemas, já que cada espécie desempenha um papel importante na natureza.
No Brasil, a proteção da fauna é estabelecida pela Lei nº 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à Fauna, e pela Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.
O artigo 29 desta última prevê punições para quem mata, persegue, caça, captura ou utiliza animais silvestres sem a devida autorização, licença ou permissão da autoridade competente, ressalvadas as hipóteses legais.
A secretaria orienta a população a contribuir com a preservação ambiental, evitando a captura de animais silvestres e denunciando possíveis crimes aos órgãos competentes.
A proteção da fauna é fundamental para conservar a biodiversidade e garantir o equilíbrio ambiental para as próximas gerações.
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